Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.546, DE 3 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a criação, por transformação, e a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1995, Página 9884 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2918 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Cargo em comissão - Transferência - Ministério do Planejamento e Orçamento