Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.540, DE 27 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1995, Página 9474 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2586 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PNGC - Grupo de Coordenação