Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.520, DE 12 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a vinculação, competências e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1995, Página 8539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2546 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CTNBIO - Membros - Vinculação - Competência - Ministério da Ciência e Tecnologia
CCT - Biossegurança