Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.843, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 1.519, de 8 de junho de 1995, que regulamenta a Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995, que instituiu a Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (RVCVM) - Comissão de Valores Mobiliários - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Criação - Alteração
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RVSUSEP) - Servidor público - Inativoa
RECEBIMENTO - Acumulação - Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários (GDCVM) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados (GDSUSEP) - Gratificação de Atividade