Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.515, DE 6 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, estabelece regras para o acompanhamento da despesa com a remuneração dos mesmos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1995, Página 8172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2538 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL