Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.567, DE 1º DE JANEIRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/2003, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Cargo em comissão - Função comissionada - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Órgão público - Autarquia - Fundação pública - Quantitativo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA