Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.478, DE 2 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão do Uruguai ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio Ambiente entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 15 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1995, Página 6158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2038 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina -Uruguai
ACORDO INTERNACIONAL - Meio Ambiente