Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.469, DE 27 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1995, Página 5948 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1713 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Alíquotas - Regulamento