Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.456, DE 17 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 1.398, de 16 de fevereiro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1995, Página 5409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1692 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênio - Atendimento - Criança - Adolescente