O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 1º e no § 1º do art. 2º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

     DECRETA:

     Art. 1º. As seguintes parcelas, dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, em vigor no ano de 1995, constante do Quadro II - OFICIAIS DE CARREIRA, de que trata o art. 1º, do Decreto nº 1.340, de 20 de dezembro de 1994, ficam alteradas para os níveis estabelecidos a seguir:

     II - Oficiais de Carreira

ARMAS QUADRO Sv	PERÍODOS	POSTO						SOMA
		Cel	TC	Maj	Cap	1º Tem	2º Tem
MED	10 Abr a 10 Ago	40	-	-	-	-	-	809
DENT		-	35	-	-	-	-	311
FARM		13	-	-	-	-	-	203
Q E M		89	-	-	-	-	-	593
SOMA	10 Abr a 10 Mai	902	1.669	-	-	-	-	13.401
	11 Mai a 10 Ago	902	1.669	-	-	-	-	13.274

     Parágrafo único. O Ministro do Exército, através de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá, inclusive, alterar, em até quinze por cento, os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2º, do art. 1º, da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983. 

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 7 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena