Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.435, DE 31 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos Decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1995, Página 4670 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1647 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO - Revogação