Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.425, DE 27 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 (Acordo n. 10), entre Brasil e Colômbia, de 18 de novembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1995, Página 4278 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1175 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DO de 28.3.1995, pág. 4278.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comércio exterior - Acordo de alcance parcial - Colômbia, 1994
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)