Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.418, DE 13 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio, denominado "Acordo de Recife", e de seu Primeiro Protocolo Adicional, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 25 de outubro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1995, Página 3397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1166 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DOU de 14~/03.1995, págs. 3398/3399.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Montevidéu (Uruguai), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Comércio exterior - Acordo de alcance parcial - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)