Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto n. 1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1995, Página 2462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 755 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - Auditoria - Secretaria de Controle Interno (SECIN) - Ministério do Trabalho