Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº. 27, entre Brasil e Venezuela, de 28 de outubro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1995, Página 2457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 752 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Texto anexo a este Decreto está publicado no DO de 22/02/1995, p. 2457/2461. O Texto anexo a este Decreto encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comércio exterior - Tratado de Montevidéu (1980) - Venezuela, 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Execução - Ata - Retificação