Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.398, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre atribuições de inventariantes, procedimentos de inventários, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 745 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (1995-1999) - Competência - Coordenação - Extinção - Ministério da Integração Regional (1992-1995) - Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) (1969-1995) - Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)