Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.396, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n. 3, entre Brasil e Chile, de 31 de outubro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1995, Página 2005 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 743 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Texto anexo a este Decreto está publicado no D.O de 16/02/1995, p. 2005/2006.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Chile, 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Comércio exterior - Acordo de alcance parcial - Mercado Comum do Sul (Mercosul)