Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.395, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial ao amparo do art. 25 do Tratado de Montevidéu de 1980 (Acordo n. 21), entre Brasil e Cuba, de 31 de outubro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1995, Página 1863 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 742 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Texto anexo a este Decreto está publicado no D.O de 13/02/1995, p. 1864.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Cuba, 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial - Comércio exterior