Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.393, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 14, entre Brasil e Argentina, de 12 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1995, Página 1862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 740 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Texto anexo a este Decreto está publicado no D.O de 13/02/1995, p. 1862/1863.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Argentina, 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Comércio exterior - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica