Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.388, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto n. 74557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1995, Página 1733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 733 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Criação - Membro - Decreto - Alteração