Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.386, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Cria a Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1995, Página 1558 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 728 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Criação - Membro - Comércio exterior