Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.381, DE 30 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil e Venezuela, de 15 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1310 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 445 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Venezuela, 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Complementação Econômica - Comércio exterior