Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a compatibilização entre as receitas e despesas na execução orçamentária do exercício de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/12/1994, Página 21396 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1995, Página 423 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5480 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U., Edição Extra A de 31/12/1994, p. 21396/7,

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União - Restos a pagar - Dotação orçamentária
TESOURO NACIONAL - Execução orçamentária