Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Regula a participação de concessionário de serviço público de energia elétrica em aproveitamento hidrelétrico de outro concessionário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5384 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSIONARIA - Serviço público - Energia elétrica - Regulamentação - Normas - Autorização