Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal em favor de ex-Presidente da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5383 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Segurança pessoal
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Transporte
VECÍCULOS OFICIAIS