Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e quadros de carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-nunerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1994, Página 20477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5350 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Capitães-de-Mar-e-Guerra