Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.337, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Delega competência para nomeação das autoridades que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5337 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Educação e do Desporto - Delegação de competência - Nomeação - Diretor - Vice Diretor - Escola Técnica Federal - Vice Reitor - Universidade Federal