Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.337, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Delega competência para nomeação das autoridades que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5337 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Educação e do Desporto - Delegação de competência - Nomeação - Diretor - Vice Diretor - Escola Técnica Federal - Vice Reitor - Universidade Federal