Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.332, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Aprova a atualização da Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 1887 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5318 Vol. 12 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
ESPAÇO CÓSMICO