Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.329, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira - AEB e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1994, Página 18645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5291 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - Organização - Cargo em comissão - Função de confiança