Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.309, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Estabelece o Recadastramento Nacional dos Servidores Públicos Civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1994, Página 17057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4630 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Recadastramento - Pessoal - Pagamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Competência - Normas
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AUTARQUIA FEDERAL