O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Brasil manterá, justo à sua representação diplomática nos países abaixo enunciados, militares de suas Forças Armadas como adidos, adjuntos e auxiliares de adidos militares, credenciados de acordo com a seguinte discriminação:

      I - Argentina, Bolívia, Chile, França, Inglaterra, Itália, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela - um oficial superior da Marinha, um do Exército e um da Aeronáutica, respectivamente, como adido naval, adido do Exército e adido aeronáutico;

      II - Angola, Irã, Iraque, Israel, Iugoslávia e México - um oficial superior do Exército, como adido das Forças Armadas;

      III - Egito, Guiana e Suriname - um oficial superior do Exército, como adido naval e do Exército;

      IV - Colômbia e Equador - um oficial superior do Exército, como adido naval e do Exército, e um oficial superior da Aeronáutica, como adido aeronáutico;

      V - Espanha - um oficial superior da Marinha ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como adido das Forças Armadas;

      VI - Estados Unidos da América - um oficial-general da Marinha, um do Exército e um da Aeronáutica, do posto de Contra-Almirante, ou equivalente, respectivamente, como adido naval, adido do Exército e adido aeronáutico;

      VII - Japão - um oficial da Marinha, como adido das Forças Armadas;

      VIII - África do Sul e Portugal - um oficial superior da Marinha, como adido naval, e um oficial superior do Exército ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como adido do Exército e aeronáutico;

      IX - República Federal da Alemanha - um oficial superior da Marinha, como adido naval, e um oficial superior do Exército, como adido do Exército e aeronáutico;

      X - República Popular da China e Federação da Rússia - um oficial superior da Marinha, ou do Exército, ou da Aeronáutica, do posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra ou equivalente, em sistema de rodízio, como adido das Forças Armadas;

      § 1º Os adidos naval, do Exército e aeronáutico, nos Estados Unidos da América, ficam credenciados junto ao Governo do Canadá, e disporão, cada um, de dois adjuntos, oficiais superiores, sendo que um deles acumulará o cargo de chefe da comissão, que sua respectiva Força Armada mantém em Washington.

      § 2º Os adidos das Forças Armadas na República Popular da China e na Federação da Rússia disporão de um adjunto, de uma das três forças singulares, que não a do adido, em sistema de rodízio, do posto de Capitão-de-Fragata ou equivalente.

      § 3º Os adidos naval e do Exército na França ficam também credenciados junto ao Governo da Bélgica, sendo que o adido do Exército fica autorizado a representar os interesses da Aeronáutica junto àquele Governo.

      § 4º Os adidos naval e aeronáutico na Inglaterra ficam também credenciados junto aos Governos da Noruega e da Suécia.

      § 5º O adido das Forças Armadas na República Popular da China fica também credenciado junto ao Governo da República da Coréia.

      § 6º O adido das Forças Armadas no Japão fica também credenciado junto ao Governo da República da Indonésia;

      § 7º O adido naval na República Federal da Alemanha fica também credenciado junto ao Governo da Holanda.

      § 8º Os adidos militares disporão de um auxiliar, da graduação de suboficial ou equivalente, ou sargento, pertencente à mesma força do adido militar.

     Art. 2º Quando o Governo brasileiro deixar de nomear o adido militar junto a qualquer representação diplomática, conforme o previsto neste decreto, a atividade da aditância será suspensa temporariamente.

     Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se os Decretos nºs 702,de 22 de dezembro de 1992; 1.113, de 19 de abril de 1994; 1.126, de 2 de maio de 1994; 1.140, de 12 de maio de 1994; 1.182, de 6 de julho de 1994, e 1.202, de 25 de julho de 1994; e demais disposições em contrário.

     Brasília, 31 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Arnaldo Leite Pereira