Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.297, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1994, Página 16359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4299 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAF - Cargo em comissão - Transferência - Remanejamento - Função comissionada - Ministério da Justiça