Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1994, Página 16007 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4286 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Cargo em comissão - Transferência - Remanejamento - Função comissionada - Fundação Nacional de Saúde