Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.270, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nos casos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1994, Página 15450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4258 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF -Normas - Redução - Alíquota