Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.257, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Promulga a Convenção nº 133, da Organização Iternacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo de Navios, concluída em Genebra, em 30 de outubro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1994, Página 14824 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3821 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto da Convenção, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO MARÍTIMO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenção