Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.228, DE 23 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a transferência dos cargos em comissão que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1994, Página 12709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3398 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAF - Transferência - Cargo em comissão - Remanejamemto - Função comissionada - Ministério da Aeronáutica