Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.225, DE 15 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de fevereiro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1994, Página 12355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3395 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior