Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.196, DE 14 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1994, Página 10717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2967 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FNCA - Competência