Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.195, DE 14 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica, entre Brasil e Peru, de 31 de dezembro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1994, Página 10689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2966 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL - Peru