Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.188, DE 13 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 13, no Setor da Indústria Fonográfica, entre Brasil, Argentina, México, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1994, Página 10629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2960 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO COMERCIAL - Indústria Fonográfica - Protocolo adicional - Argentina - México - Uruguai - Venezuela