Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.174, DE 29 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de liquidação da extinta Estrada de Ferro Tocantins.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1994, Página 9676 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2635 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Liquidação