Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.111, DE 13 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Funcionamento do Escritório da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), suas Obrigações, Privilégios e Imunidades, de 23 de fevereiro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1994, Página 5398 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1994, Página 5475 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 14.4.1994, págs. 5398/5399.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - Escritório