Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.100, DE 30 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1994, Página 8866 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 5.4.1994, pág. 4866.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução