Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.086, DE 14 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Aprova o Regulamento do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia CPC, criado pelo art. 16 da Lei n º 8.691, de 28 de julho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1994, Página 3602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1653 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DO PLANO DE CARREIRAS DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
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