Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.085, DE 14 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Regulamenta o art. 28 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1994, Página 3601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1651 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 15/03/1994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - Carreiras - Lotação
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (Atribuições)