Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.075, DE 4 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Promulga o Acordo por troca de Notas, Relativo à Concessão de Empréstimos, pelo Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina, para o Financiamento de Três Projetos Ambientais, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, de 12.03.93.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1994, Página 3214 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1630 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 07/03/1994.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Japão
FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA - Empréstimos, financiamentos, etc.
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