Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.073, DE 4 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1994, Página 3213 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1628 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESTABILIZAÇÃO
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização