Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.070, DE 2 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1994, Página 3046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1618 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 03/03/1994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Bens e serviços (informática) - Aquisição
BENS E SERVIÇOS (Informática)
INFORMÁTICA - Bens e serviços
LICITAÇÃO
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC - Licitação