Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.059, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre o produto que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1994, Página 2501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1402 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas