Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.037, DE 6 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1994, Página 204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 601 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
COMISSÃO ESPECIAL (administração pública federal)